26/08/2024
Semana boa, é aquela que a gente inicia ensinando e tirando dúvidas! Você sabe o que é Cebas e Oscip ?
CEBAS é uma sigla que significa Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Esse certificado é concedido pelo governo federal, através do ministério da educação, do desenvolvimento social e agrário ou da saúde. Esse certificado é concedido para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que são reconhecidas como instituições beneficentes de assistência social, de acordo com a lei 12.101/2009, e prestam serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.
OSCIP é a sigla para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. É uma qualificação decorrente da lei 9.790 de 23/03/99. Uma oscip é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo estado ou pela iniciativa privada, sem fins lucrativos. Ela está prevista no ordenamento jurídico brasileiro e possui o dever de facilitar parcerias entre todos os níveis de governo e órgão público.
Quer saber mais, e como estar apto a receber tais certificações e qualificações ?
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