14/02/2022
A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, nesta terça-feira, o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) à lei que garante porte de arma de fogo a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A medida dá direito de portar o armamento e munição, mesmo fora de competições.
O Projeto de Lei 2.131 de 2018, de autoria de Rodrigo Delmasso (Republicanos), foi vetado pelo governador em janeiro de 2021. Segundo o governador, o deputado "usurpou a competência normativa da União, legislar sobre material bélico e sobre direito penal". A previsão consta na Constituição Federal, segundo justificativa de Ibaneis.
Delmasso festejou a derrubada do veto. "Isso sim é reconhecimento à liberdade de cada cidadão, cidadã que escolheu ser CAC [colecionador, atirador e caçador] e ter a liberdade de ir e vir com a sua arma", disse ele.
Veja como votaram os deputados:
Agaciel Maia (PL): a favor do projeto
Arlete Sampaio (PT): contra o projeto
Chico Vigilante (PT): a favor do projeto
Cláudio Abrantes (PDT): a favor do projeto
Daniel Donizet (sem partido): a favor do projeto
Fernando Fernandes (PROS): a favor do projeto
Rodrigo Delmasso (Republicanos): a favor do projeto
Eduardo Pedrosa (DEM):a favor do projeto
Fábio Felix (PSOL): contra o projeto
Hermeto (MDB): faltou
Iolando (PSC): a favor do projeto
Jaqueline Silva (PTB): a favor do projeto
João Cardoso (Avante): faltou
Jorge Vianna (Podemos): faltou
José Gomes (PTB): faltou
Julia Lucy (Novo): a favor do projeto
Leandro Grass (REDE): absteção
Martins Machado (Republicanos): faltou
Prof. Reginaldo Veras (PDT): abstenção
Rafael Prudente (MDB): a favor do projeto
Reginado Sardinha (Avante): faltou
Robério Negreiros (PSD): a favor do projeto
Roosevelt Vilela (PSB): a favor do projeto
Valdelino Barcelos (PP): a favor do projeto
Fonte: g1
imagem: SSP/Divulgação