Na época da criação do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV), ou seja, anos 30 e 40, a aspiração seria a criação da Ordem o que só viria a acontecer algumas décadas depois, em 1991 como se sabe, mas a fundação dum sindicato foi importante e a forma possível, face à legislação de então, para defesa da profissão e que culminou o empenho de vários colegas ao longo de anos e de muitas reuniões. Numa pequena publicação de bom aspecto gráfico editada em 1951, cuja capa insere o emblema do SNMV, o qual se mantém, e sob o título “ESTATUTOS E CARTEIRA PROFISSIONAL” é transcrito o alvará do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP), do Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social integrado na Presidência do Conselho.
Desse alvará com data de 21 de Abril de 1944 (a data formal da criação do nosso Sindicato) (...) Era assinado por aquele Sub-secretário já indicado que era ao tempo Joaquim Trigo de Negreiros. Segue-se uma confirmação com data de 20 do mesmo mês e ano assinada sob selo branco da repartição pelo respectivo chefe e em rodapé indicado estar registado a fls. 13 do livro 15 e publicado no “Boletim do INTP” nº8, de 30 de Abril de 1944.
Por fim, publicou-se no mesmo caderno a que nos vimos a referir o REGULAMENTO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MÉDICOS-VETERINÁRIOS PORTUGUESES o qual foi aprovado pelo mesmo INTP cujo art.º 1º rezava que “A carteira profissional dos médicos-veterinários portugueses é documento indispensável para o exercício livre da respectiva profissão” E o art.º 2º dizia que “… Será concedida pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários… e visada pelo INTP”. Obrigava-se à revalidação anual, fixavam-se quantias de emissão e revalidação aos sócios e não sócios, à sua indicação nos documentos legais e no receituário do seu número e a qual substituía o diploma em todos os casos em que a lei não o ordenasse expressamente.
(...)
O último presidente da Direcção, no período até ao 25 de Abril de 1974, foi Fernando Estrella e Silva, já falecido, que mais tarde, antes e mesmo após a aposentação continuou a colaborar com o Sindicato nomeadamente na problemática dos médicos-veterinários municipais como seu representante em grupos de trabalho nomeados pelo Governo (destacamos o de 1982). Aquando da sessão comemorativa do XX aniversário do Sindicato, em 1964, sob a presidência do Director-Geral do Trabalho e com várias outras entidades convidadas, Estrella e Silva proferiu uma larga conferência intitulada “VETERINÁRIOS MUNICIPAIS, DA SUA MISSÃO, LIMITAÇÕES E ANSEIOS” a qual foi editada em 1969. Aliás, nunca é demais referir que este colega lutou notavelmente pela causa dos médicos-veterinários municipais com inúmeros escritos, diligências, palestras, etc. de par com outros distintos colegas tais como António Madureira, Amadeu Baptista Ferro e Manuel Santos Oliveiros, luta essa antes e depois do 25 de Abril de 1974.
APÓS A MUDANÇA DE REGIME OPERADA A PARTIR DO 25 DE ABRIL DE 1974
Estatutos actuais
Os Estatutos ainda em vigor foram aprovados em assembleia-geral de 28.6.1975, homologados pela Direcção Geral do Trabalho em 12.Set.1975, e são constituídos por 126 artigos. Tem havido ao longo dos anos pequenas alterações de pormenor para melhor adaptação pontual à realidade vivida, nomeadamente em relação ao valor das quotas e jóia e alargamento do exercício de mandatos de dois para três. Várias vezes se programou a revisão geral dos Estatutos mas, até ao presente, não foi concretizado.
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Como órgão consultivo existiu estatutariamente o Conselho Permanente formado por cinco membros eleitos quadrienalmente, entre os sócios de reconhecido mérito profissional e que houvessem contribuído para o prestígio e aperfeiçoamento das ciências veterinárias. Desde 1977 até 1992, “extinto” aquando da fundação da Ordem dos Médicos-Veterinários (OMV), exerceram funções quatro Conselhos Permanentes.
Muitos foram e são os Delegados Sindicais nos distritos. Nas regiões autónomas, nas empresas, em organismos públicos e até em Macau ao tempo da administração portuguesa. Alguns exerceram o cargo por vários anos. Havendo mesmo casos de colegas que abnegadamente os assumiram por mais de duas décadas.
1º Código Deontológico
Após várias sessões da assembleia-geral, foi finalmente aprovado em 17 de Novembro de 1979 o 1° CÓDIGO DEONTOLÓGICO MÉDICO-VETERINÁRIO PORTUGUÊS. Documento esse proposto pela então direcção (Limão de Oliveira, Cardoso Pessoa, Jorge Silva e Adolfo Lima). Com a criação da OMV e subsequente aprovação do actual Código vinculativo, aquele deixou de ter eficácia por óbvia revogação.
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Desde 1978 o SNMV é organismo observador na Federação dos Veterinários Europeus, FVE, tornando-se seu membro efectivo em 1989. Tiveram lugar em Portugal duas Assembleias-gerais da FVE.
O SNMV integrou muitos Grupos de Trabalho Inter-Ministeriais dos quais destacamos:
G. T. Para a resolução da Problemática dos Veterinários Municipais (1980 e 1985) e G.T. Para revisão da legislação relativa aos Animais de Companhia (1997/1998).
Realizou vários Cursos de aperfeiçoamento, reciclagem ou de novos temas técnicos mas seria fastidioso enumerá-los.
Greves com caderno reivindicativo autónomo da profissão
Uma greve de grande retumbância que abalou o País, em termos de abastecimento de carne sobretudo, e com larga Percussão mediática foi a efectuada pelos médicos veterinários municipais em Dezembro/79 e Janeiro/80, como forma de luta para serem enquadrados no grupo do pessoal técnico superior das autarquias e que determinou a publicação do Dec.Lei 143/83, de 30 de Março. Outras greves foram decretadas pelo Sindicato nomeadamente na da Páscoa de 1985, pela reestruturação dos Serviços Veterinários Nacionais e, mais recentemente, a de Dezembro 1998, determinante para a integração no quadro de 140 colegas tarefeiros e a criação da Inspecção Veterinária nas lotas de pescado com contratação de 42 colegas.
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Escrito por: Júlio Henrique Rodrigues (Antigo Dirigente e delegado sindical)
