30/08/2024
❗️❗️❗️ ORÇAMENTO DE ESTADO 2025 - CEAA PEDE AO GOVERNO A AFECTACÃO DE VERBA DESTINADA A UMA CAMPANHA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO ❗️❗️❗️
À semelhança da campanha de vacinação que erradicou a raiva do país, precisamos de uma Campanha Nacional de Esterilização, coordenada pela tutela, em colaboração com as autarquias e envolvendo médicos veterinários privados, que coloque o país a par dos estados desenvolvidos na matéria.
Que promova uma campanha nacional de esterilizações gratuitas em todos os concelhos ( que poderão ser agregados por proximidade, em função das necessidades e meios disponíveis ), abrangendo animais errantes, cães e gatos, e animais de munícipes, certos de que todo o cêntimo gasto em esterilizações vai evitar milhares de euros de gastos que são meros lenitivos para atenuar as consequências do excesso de animais e evitar o sofrimentos de centenas de milhares de animais que nascem para o abandono.
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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos
Date: quinta, 29/08/2024 à(s) 11:47
Subject: Orçamento de Estado 2025 - Pedido para afectação de verba destinada a uma Campanha Nacional de Esterilização de cães e gatos
To: , , Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Exmo Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Dr. Joaquim Sarmento
Exmo Senhor Ministro da Agricultura e Pescas, Engº José Manuel Fernandes
Exmo Senhor Secretário de Estado da Agricultura, Engº João Moura
Tomamos a liberdade de nos dirigir a V. Exas, neste momento de preparação da proposta de OE para 2025, devido à situação do abandono e de animais a viverem nas ruas, em particular cães, que muito nos preocupa.
Desenvolvemos uma actividade desde há 15 anos no domínio da divulgação e promoção da esterilização como única forma de reduzir a sobrepopulação de cães e gatos e, perante a gravidade da situação actual, consideramos que chegou o momento inadiável de tomar a decisão corajosa e ambiciosa de lançamento de uma Campanha Nacional de Esterilização, abrangendo todos os concelhos e destinada tanto a animais errantes com a animais de munícipes.
O abandono no continente, medido pelos números de recolhas de animais fornecidas pelos CRO (Centros de Recolha Oficial ) às tutelas ao abrigo do artº3º, pontos 9 e 10, da Lei 27/2016, aumentou 13% em 2023, registando o valor mais elevado dos últimos 5 anos. Entre 2018 e 2023, o número de animais recolhidos anualmente pelos CRO cresceu 34%.
Em 31 de Dezembro de 2023, a acumulação de animais nos CRO, desde o fim oficial dos abates (Setembro 2018), atingia os 62 311 animais (animais recolhidos menos os adoptados e os eutanasiados). A manutenção destes animais pelas câmaras municipais - animais com baixas possibilidades de adopção que ficarão a viver em cativeiro o resto das suas vidas - representa um encargo de dezenas de milhões de euros. Todos os anos se constroem novos canis e se ampliam os existentes que ficam de imediato cheios e que deixam na rua outros tantos animais por recolher.
A política pública que tem sido seguida tem deixado nascer milhares de animais que nunca vão ter donos, que vão ter vidas de sofrimento seja nas ruas (fome, sede, maus tratos) seja aprisionados para a vida em canis.
O método que tem sido seguido nos últimos 5 anos - reduzido apoio monetário a cada esterilização realizada pelas câmaras que, por sua vez, fazem as esterilizações que entendem - já provou à saciedade a sua ineficácia.
De facto, em 2023, só 13 concelhos dos 278 do continente fizeram mais de 1000 esterilizações e 66 entre 251 e 999 esterilizações. Os restantes ou fizeram zero esterilizações ou um número insuficiente para controlar a reprodução e o abandono. A maioria das câmaras tem um desempenho nesta matéria completamente desajustado das necessidades dos respectivos concelhos, sendo necessário que o Estado e a tutela abandonem a passividade e os paliativos, passando a atacar as raízes do problema.
À semelhança da campanha de vacinação que erradicou a raiva do país, precisamos de uma Campanha Nacional de Esterilização, coordenada pela tutela, em colaboração com as autarquias e envolvendo médicos veterinários privados, que coloque o país a par dos estados desenvolvidos na matéria.
Que promova uma campanha nacional de esterilizações gratuitas em todos os concelhos ( que poderão ser agregados por proximidade, em função das necessidades e meios disponíveis ), abrangendo animais errantes, cães e gatos, e animais de munícipes, certos de que todo o cêntimo gasto em esterilizações vai evitar milhares de euros de gastos que são meros lenitivos para atenuar as consequências do excesso de animais e evitar o sofrimentos de centenas de milhares de animais que nascem para o abandono.
O OE 2024 atribuiu aos "Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal "( artº 200 ) uma verba total de 13, 2 milhões de euros, dos quais somente 3, 8 milhões de euros foram afectos às esterilizações realizadas pelas câmaras e associações. Essa verba tem de ser substancialmente reforçada para ser consagrada a uma Campanha Nacional de Esterilização nos moldes descritos anteriormente.
Ficamos na expectativa que V. Exas atendam ao bem fundado da solicitação que apresentamos e aguardamos a proposta de OE 2025 com esperança.
Com os melhores cumprimentos
Pela CEAA
Anexo - Mapa dos distritos do continente com as esterilizações realizadas pelas respectivas câmaras em 2023
