27/03/2024
CONTAS DE 2022 DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM RECEBEM
PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS
Em sessão realizada no dia 27 de fevereiro, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial prestadas pela Prefeitura de Mogi Mirim, relativas ao exercício de 2022. A decisão foi tomada com base no voto dos conselheiros Robson Marinho (presidente e relator), Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo, da 2ª Câmara.
Na ocasião, os conselheiros reconheceram os seguintes resultados contábeis: aplicação no ensino: 25,61%; recursos do Fundeb aplicados no exercício: 100%; aplicação na valorização dos profissionais da educação: 99,29%; despesas com pessoal e reflexos: 40,73%; aplicação na saúde: 26,32%; transferências ao Legislativo: regular; e execução orçamentária: superávit de 6,98%.
No seu parecer, que embasou a votação dos demais conselheiros, Robson Marinho destacou, dentre suas argumentações, que ‘a instrução dos autos revela que a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim observou o princípio da Gestão Equilibrada, preconizado no § 1º, do art.1º, da LRF, pois o resultado da execução orçamentária foi superavitário e houve melhora da situação financeira, a evidenciar a existência de recursos disponíveis para o total pagamento de suas dívidas de curto prazo, registradas no Passivo Financeiro; e os resultados econômico e patrimonial mantiveram-se positivos’.
O parecer será encaminhado à Câmara Municipal para ser votado em plenário pelos vereadores.