03/04/2024
🟠 ABRIL LARANJA 🟠
Mês de Prevenção a Crueldade Animal
DENUNCIE ❗️
Maltratar animal é CRIME!
A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
NÃO SE CALE, ELES SÓ TÊM A NÓS.