02/11/2024
O Kennel Clube da Grande Curitiba – KCGC, através de seu Presidente Luiz Armando Bellani, manifesta-se contrariamente, repudiando as palavras utilizadas na data de 01/11/2024, quando o apresentador do Programa Bom Dia Paraná, veiculado ao vivo pela RPC, com grande audiência no Estado do Paraná, proferiu as seguintes ofensas a toda a categoria de criadores de cães de raça: “... Sabe o que é um canil? O pessoal coloca um monte de animal, principalmente de raça, explora desse animal, né? Coloca reproduzir esse animal, para depois comercializar esses animais...”.
Criadores de cães de raça são os maiores protetores do bem-estar animal e da diversidade. Sem esta importante função, as raças seriam extintas.
Aduzir que todo criador de cães de raça é um criminoso é uma atitude desrespeitosa, ilegal e preconceituosa que atinge não apenas quem os cria, mas quem opta em comprar um desses animais, pois, fundado nas palavras veiculadas, essas pessoas estariam, em tese, concordando com uma prática ilícita.
É cediço que a atividade de cuidado e resgate para oferecer à adoção os cães de rua abandonados é importante e necessária. No entanto, isto não vai de encontro à atividade de criadores éticos de cães de raça, que vivem uma perseguição de sua atividade de forma injustificada e injusta, já que sem eles, não haveria o Golden Retriever para terapia com autistas, o Pastor Malinois para auxiliar a força policial contra o tráfico de dr**as, o Spitz Alemão para fazer companhia a idosos, trazendo alegria para suas vidas, o Labrador para resgatar uma vítima de soterramento por desastres naturais, entre tantas outras raças, cada qual com suas peculiaridades, preservadas e muito bem tratadas pelos criadores éticos de cães de raça em seus canis.
Afirmar taxativamente que um canil é um local de exploração, dando a entender que se pratica a busca do lucro a qualquer custo, independente do bem-estar dos animais ali presentes é criminoso, ilícito e falso. Não se pode macular toda uma categoria profissional apenas por impressões pessoais sem o mínimo fundamento legal ou científico.
No entendimento do KCGC, a notícia veiculada trata-se de desinformação e desserviço à sociedade. Quando a RPC veicula ao vivo para todo o Estado do Paraná as infelizes palavras que são objeto desta nota, incorre em diversos ilícitos, sendo alguns citados abaixo:
• ofensa à honra de toda uma categoria, os criadores de cães de raça, nos termos do art. 5º, X da Constituição da República, que contém o seguinte dispositivo: “X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”. Importante informar que o KCGC é uma associação devidamente constituída como Pessoa Jurídica de Direito Privado, legítima a requisitar judicialmente a compensação pelos danos ocorridos nestes fatos em tela, porém não sendo este o escopo por hora;
• ofensa ao art. 225 da Constituição Federal: “ Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.” e o inciso VII – “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”. Neste sentido, quem ofende a toda uma categoria de criadores de cães de raça, está em confronto com o texto da Constituição Federal, pois se não houver esta importante função em nossa sociedade, fatalmente ocorrerá a extinção de todas as raças de cães, pois a seleção e a preservação das raças é a função nobre e constitucional do criador de cães de raça;
• ofensa ao Classificação Nacional das Atividades Econômicas – CNAE – que é de responsabilidade do IBGE e reconhece a categoria dos trabalhadores que geram economia à sociedade na função de criadores de cães, sob o código CNAE 0159-8/02
• ofensa ao princípio da Ordem Econômica insculpido no art. 170 da CF: “ Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” e “VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;” e, ainda, “Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”.
Isto posto, o KCGC, na condição de representante histórico e legítimo, legalmente constituído e registrado na forma de Associação Civil Sem Fins Lucrativos nos termos da lei, como maior representante da cinofilia no Estado do Paraná, repudia a veiculação da notícia como foi apresentada ao grande público, através da grande audiência do Programa Bom Dia Paraná, veiculado na RPC, requerendo publicamente que seja dado espaço similar, em mesmo horário, no mesmo programa, para que haja a retratação do mesmo apresentador que proferiu estas palavras difamantes e caluniosas, além de poder no mesmo espaço ter o direito à palavra para esclarecer o que é um canil, sob pena de haver a necessidade de tomar as medidas legais cabíveis, o que não é o objetivo.
Como disse em importante evento na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nosso histórico presidente João Ihor Huczok* in memoriam: “se você for vítima de um soterramento e sobreviver, provavelmente a primeira imagem que verá ao ser resgatado será a de um cão de raça”
