Canil Gigantes do Sertão

31/05/2024

Pastores Brancos Suíços - com 27 dias - reservas abertas. 85 - 985527212.

16/05/2024

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16/05/2024

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08/03/2024

Não há o que se comemorar, enquanto milhares de mulheres estão sendo massacradas em gaza. Enquanto milhares de mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil todos os anos. Enquanto mulheres não tiverem as mesmas oportunidades que os homens. A luta por respeito, sexualidade, liberdade, empregos, salários, vagas nas câmaras legislativas e no Judiciário continua, e não pode parar. Porque mulher pode ser o que ela quiser e deve está em todos os lugares.

14/02/2024

02/02/2024

COMUNICADO À IMPRENSA
Assunto: Decisão Judicial garante o pagamento de Compensação Financeira a familiares do enfermeiro BERNARDO ALEM morto em razão do enfrentamento à COVID-19, conforme previsto na Lei 14.128/21.
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, deliberou sobre o caso envolvendo a compensação financeira requerida pelos familiares do enfermeiro Bernardo Alem, falecido em 27/02/2021. Por unanimidade O TRF5, através da Relatoria do Desembargador Federal PAULO CORDEIRO confirmou a sentença da 2ª Vara Federal do Ceará, proferida pelo Juiz Federal Jorge Luís Girão Barreto (PJE 0811609-12.2023.4.05.8100).
Formado pela Universidade Federal da Paraíba (1994), BERNARDO ALEM tinha especializações em Educação Popular para a Saúde (UECE), Epidemiologia e Vigilância em Saúde(UFRR), Saúde da Família (ENSP/FIOCRUZ). Iniciou sua vida profissional no Município de Quixadá-CE, em 1994, quando coordenou a vigilância em saúde e sanitária. Foi Secretário de Saúde Pública e Saneamento do município de Icapuí-CE, de 2001 a 2002. Era servidor municipal em Boa Vista, onde foi superintendente de Atenção Básica, e estadual em Roraima, onde foi também conselheiro estadual de Saúde, Presidente do COREN-RR e presidente do Coren-RR e colaborador da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN-Cofen). BERNARDO deixou uma viúva e três filhos.
A decisão, proferida em resposta às apelações da União e dos familiares, destaca os seguintes pontos:

A Lei 14.128/2021 garante compensação financeira a profissionais da saúde que ficaram permanentemente incapacitados ou faleceram em decorrência da COVID-19. O enfermeiro Bernardo Além atendia diretamente pacientes afetados pela doença, comprovando o nexo causal entre a exposição ao vírus e sua incapacidade permanente e subsequente óbito.

A União foi condenada a pagar compensação financeira aos familiares do enfermeiro, seguindo as diretrizes da Lei 14.128/2021. A indenização compreende valores específicos para cada beneficiário, como cônjuge, dependentes menores de 21 anos e dependentes com deficiência, conforme previsto nos artigos 3º e 4º da referida lei.

A decisão reforça a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, destacando que a compensação financeira se destina ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas da COVID-19. A decisão teve por base a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6970) julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 16/08/2022.

Os argumentos da União, incluindo a falta de regulamentação da lei e a alegação de problemas fiscais, foram rejeitados pelo Tribunal, ressaltando que a compensação financeira não configura despesa obrigatória de caráter continuado e está restrita ao período de calamidade pública.

Os familiares pleitearam a inclusão dos custos do funeral na indenização. O tribunal considerou a solicitação procedente, agregando o valor relativo às despesas de funeral à compensação financeira, conforme previsto no art. 3º, §4º, da Lei 14.128/2021.
A família do enfermeiro Bernardo Alem, representada pelos Advogados Odijas Frota e Juliana Régia A. Castro, aguarda o cumprimento da decisão e o pagamento da compensação financeira devida aos autores.
Para mais informações, favor contatar:
Odijas Frota OAB/CE 11054
085 - 989660382 (ligação ou Whatsapp)

19/01/2024

Basenjis Gigantes do Sertão

05/01/2024

Pastor Branco Suíço Gigantes do Sertão.

14/10/2023

Basenji filhote de 35 dias - fêmea disponível para reserva.

14/10/2023

Urso Gigantes do Sertão - Pastor Branco Suíço.