23/10/2020
📢Políticas públicas para os animais e o meio ambiente 📢
✅O movimento voto animal Itapetininga/SP apresenta mais uma candidatura favorável aos animais e meio ambiente✅
O Fuad e a Dra Calu foram os únicos candidatos que colocaram no seu plano de governo um capítulo inteiro específico para a defesa dos animais, pois entendem a prioridade desta causa. Também foram os únicos a elaborar propostas detalhadas baseadas nas reais reivindicações das ONG´s e cuidadores em conjunto com os especialistas dessa área.
Eles antecipadamente elaboraram um plano de governo que contém a maioria dos itens presentes nessa Carta de Compromisso, indicando envolvimento e responsabilidade com esta pauta.
O governo deles implantará um órgão local de defesa dos animais, uma Coordenadoria Municipal de Direitos dos Animais Domésticos – Comdad.
Essa coordenadoria desenvolverá um programa e ações com bases no Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (Siedad). O programa será formado por três pilares: adoção, manejo populacional e educação.
São prioridades desse governo:
A destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, que será aberto à visitação pública, onde os animais serão separados conforme critério de compleição física, de idade e de temperamento.
Campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental.
Desenvolvimento de Programa de campanhas de castração e vacinação gratuitas.
Orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais.
Identificação e cadastramento dos animais, desenvolvimento e gestão do banco de dados para o cadastramento por meio da emissão do registro geral animal – RGA.
Criação de lei municipal que estimula que os animais comunitários, que estabelecem vínculos de dependência com a comunidade onde vivem, mesmo que não estejam sob responsabilidade de um único tutor, recebam cuidados nos locais em que se encontram.
Campanhas educativas de prevenção e defesa dos animais domésticos em parceria com a secretaria da educação e meio ambiente, implantação do programa do Veterinário Mirim nas escolas, que contempla uma cartilha e outros materiais de apoio didático que podem ser disponibilizados também ao público em geral sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos.
Criação de um serviço de Disque Denúncia Animal, para denunciar situações de maus-tratos a animais domésticos e criação de atendimento dessas denúncias realizado por veterinário e guarda civil.
Outras ações necessárias à execução da Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008, em especial as relativas ao Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.
Fiscalização mais efetiva do Decreto nº 50.620, de 18 de Maio de 1961 que proíbe realizar ou promover "brigas de galo" ou quaisquer outras lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes.
Efetivar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que proíbe os maus tratos (art. 3º) e a exploração de animais para divertimento do homem (artigo 10º), incluindo os rodeios.
Acompanhem as idéias e propostas pela página oficial.
https://www.facebook.com/fuad13itape/
