27/12/2024
⭐ A partir de janeiro de 2025, cães e gatos domésticos no Brasil poderão ter uma carteira de identidade oficial, graças à sanção da lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O registro terá um número único e intransferível válido em todo o país e será gratuito, feito pela plataforma Gov.br. O objetivo é facilitar o controle de doenças, combater maus-tratos, evitar abandonos e localizar animais desaparecidos.
Para registrar o pet, o tutor deverá fornecer informações pessoais (nome, RG, CPF e endereço) e dados do animal (raça, idade, histórico de doenças e vacinas). O fornecimento de informações incorretas poderá acarretar sanções ainda a serem definidas.
Em São Paulo, o Registro Geral Animal (RGA) já é obrigatório desde 2001 para cães e gatos com mais de três meses. O documento digital contém os dados do tutor e do animal, além de uma plaqueta de identificação obrigatória. Desde sua implementação, cerca de 2 milhões de animais foram registrados na capital paulista.
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