27/12/2024
FILMEM, FOTOGRAFEM, DENUNCIEM!! ESTOURAR BOMBAS E FOGOS DE ESTAMPIDO É CRIME EM PINHALZINHO SP E ESTADO DE SÃO PAULO, COM MULTA A PARTIR DE 5 MIL REAIS
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A Prefeitura de Pinhalzinho, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, faz um apelo à população que comemore as festividades de final de ano com os amigos e familiares SEM uso de fogos de artifício com estampido!
Para muitas pessoas, os fogos de artifício são sinônimo de festa e alegria, porém, para os animais de estimação, crianças, pessoas enfermas, pessoas mais idosas e autistas, eles representam medo e estresse, podendo gerar crises de pânico, convulsões, ataque cardíaco, fuga de animais e risco de incêndio.
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🚫Soltar fogos de artifício e de artefato pirotécnico com estampido é proibido em todo Estado de São Paulo, conforme prevê a Lei 17.389/2021. A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados.
Dessa forma, a orientação da administração municipal é que moradores e turistas não soltem fogos com estampido. Em caso de denúncias do descumprimento da legislação estadual, os cidadãos podem ligar diretamente à Polícia Militar pelo número 190.
