Valentina - Robô do Trabalhador, São Paulo (2025)

26/12/2018

Atenção Trabalhador!
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o direito à perícia para a constatação dos danos sofridos por um empregado atacado por dois cães da raça rottweiler. Para a 3ª Turma do TRT da 2ª Região, houve violação do contraditório e ampla defesa ao se atribuir culpa exclusiva à vítima pelo acidente sem a existência de qualquer constatação médica.
Trabalhador teria começado a pouco tempo e segundo defesa, culpa seria exclusivamente do trabalhador por não seguir regras de conduta com os animais como a de entrar no canil somente com outra empregada.
Segundo relatora, responsabilidade objetiva é inteiramente do dono dos animais e portanto, deve ser feita pericia para constatar os fatos.

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25/12/2018

Atenção Trabalhador!
TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede mineira de supermercados. Isso porque ficou provado no processo que a empresa induziu a trabalhadora a pedir a rescisão do contrato. O supermercado terá que pagar ainda indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Há, nesse processo, recurso de revista ao TST.

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24/12/2018

Atenção Trabalhador!
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano de adquirir o direito à aposentadoria voluntária. A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva relativa ao período entre as datas da demissão e do fim da estabilidade.

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21/12/2018

Atenção Trabalhador!
O trabalhador demitido não precisará mais pedir o seguro-desemprego pessoalmente. O Ministério do Trabalho anunciou uma plataforma que possibilita a habilitação do benefício pela internet e já esta disponível.
Atualmente, o demitido sem justa causa precisa agendar atendimento e comparecer a um posto do Ministério do Trabalho para liberar a primeira parcela.
O sistema vai checar se as informações necessárias constam nas bases de dados do governo. Caso não haja necessidade de complementação, o benefício será concedido em trinta dias. Caso contrário, será necessário o comparecimento a postos de atendimento.

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20/12/2018

Atenção Trabalhador!
Setor de vendas lidera contratações de fim de ano!
O Natal é um dos períodos mais aguardados pelos comerciantes. A expectativa de aumento nas vendas gera maiores investimentos em mercadorias, decoração e recursos humanos. A reportagem especial do TST no Youtube destaca as ações executadas por shoppings e lojas para atrair mais clientes e maximizar os lucros.
Para saber mais, link abaixo com a reportagem completa.

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19/12/2018

Atenção Trabalhador!
Uma universidade de Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais a trabalhador que foi discriminado por seus superiores por conta de sua orientação sexual.
O trabalhador alegou que foi vítima de assédio moral ao ter sido tratado com rispidez devido a sua orientação sexual. Ele relatou que passou por vários episódios vexatórios e humilhantes, segundo ele porque seus superiores não aceitavam ter homossexual em seu quadro de funcionários.
Uma das testemunhas afirmou que presenciou no departamento o diretor gritar com o reclamante e chamá-lo de viadinho, além de rir dele pelas costas. Dessa forma, levando em consideração que o trabalhador não comprovou os problemas psicológicos alegados na inicial, o relator entendeu que o valor indenizatório arbitrado pelo Juízo da 13ª VT de Goiânia (R$ 5 mil) é razoável e adequado ao caso, não merecendo reforma.

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18/12/2018

Atenção Trabalhador!
TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede mineira de supermercados. Isso porque ficou provado no processo que a empresa induziu a trabalhadora a pedir a rescisão do contrato. O supermercado terá que pagar ainda indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Há, nesse processo, recurso de revista ao TST.

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17/12/2018

Atenção Trabalhador!
Votorantim é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho. Empresa teria anotado na carteira do trabalhador que o mesmo foi reintegrado judicialmente.
Segundo artigo 29, 4º da nossa CLT, não pode haver nenhuma anotação desabonadora sobre o empregado de qualquer especie.
Maiores detalhes no vídeo abaixo do TST.

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14/12/2018

Atenção Trabalhador!
Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos. Na decisão em que se deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho, fixou-se o valor da condenação em R$ 200 mil por descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.
Em sua defesa, proprietários disseram que trabalhadores não são presos e que inclusive saem para fazer compras e podem ligar para suas famílias.
Para TRT, fazendeiros descumpriram somente normas de higiene, porém os ministros do TST entenderam que os proprietários submeteram trabalhadores a condições degradantes de trabalho.

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13/12/2018

Atenção Trabalhador!
Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho.
A Segunda Turma do TST aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por fabricante de máquinas a um montador de motores. O motivo da condenação foram as ofensas proferidas por um diretor da empresa durante reuniões de trabalho.
Segundo reclamação trabalhista, diretor da empresa proferia palavras de baixo calão em reuniões. Juiz considerou que empresa contribui com ambiente toxico de trabalho e condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, porém relatora do TST majorou o valor.

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12/12/2018

Atenção Trabalhador!
Atendente de call center receberá indenização por danos morais por ter sido submetida a controle de uso de banheiro. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da empregada terceirizada, deferindo-lhe reparação de R$ 5 mil.
TRT considerou que situação não havia nenhuma legalidade, porém TST considerou que o tempo de ida era controlado e vai contra NR 17, anexo II, do Ministério do Trabalho.

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11/12/2018

Atenção Trabalhador!
Os setores que empregam, também são os que mais demitem segundo Ministério do Trabalho. Comércio e Serviços juntos somam aproximadamente 70% dos requerimentos de seguro-desemprego nos ultimos 12 meses, especialmente no Amapá.
Os setores de comércio e serviços demitiram 15.677 trabalhadores nos últimos 12 meses, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo período, foram contratados 17.240 novos trabalhadores, gerando saldo positivo nas duas áreas.

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10/12/2018

Atenção Trabalhador!
O TST determinou que vendedor da Via Varejo (que controla redes como Ponto Frio e Casas Bahia) fosse indenizado no valor de R$ 3 mil.
Segundo processo, trabalhador era obrigado a mentir e enganar clientes para embutir serviços extras, mesmo que o cliente não quisesse.
De acordo com o TST, a inclusão de serviços no preço da venda, ainda que o cliente não deseje, é conhecida pelos vendedores como “embutec”.
A ministra Dora Maria da Costa, que analisou o recurso da Via Varejo ao TST, entendeu que houve ofensa moral, pois a imposição da prática aos vendedores se dava “num contexto de clara opressão e coação”.

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08/12/2018

Atenção Trabalhador!
Correios indenizará carteiro que foi assaltado cinco vezes enquanto fazia entregas no estado de São Paulo. O valor da indenização é de R$ 10 mil.
Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência do Tribunal de que os danos decorrentes de assaltos a carteiros motorizados autorizam a responsabilização objetiva da empresa.
A pretensão do trabalhador era receber 20 vezes o valor do último salário.

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06/12/2018

Atenção Trabalhador!
Trabalhadora que fazia colheita receberá indenização por danos morais em virtude de lombalgia agravada por condições penosas de trabalho.
Juíza do TRT3 verificou as atividades desempenhadas e condições, assim como pediu pericia para dar a sentença.
Segundo juíza, Há muito se sabe que a atividade dos empregados rurais que trabalham colhendo frutos, legumes ou cortando cana exige exaustivo esforço físico e se dá sob condições penosas, a céu aberto, com utilização de indumentária pesada e ferramentas afiadas, demandando grande esforço físico, além de movimentos repetitivos com efeitos nocivos para a saúde e segurança, ou seja, o trabalho do cortador de cana é extremamente árduo e estafante, exigindo força e energia do trabalhador, muitas vezes superiores à sua própria capacidade.

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05/12/2018

Atenção Trabalhador!
Siderúrgica que desrespeitou regras trabalhistas, é condenada por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.
Para a relatora do recurso de revista do MPT, ministra Delaíde Miranda Arantes, ficou demonstrado que a conduta da empresa violou os direitos fundamentais dos trabalhadores. Entre outras irregularidades, a siderúrgica exigia a prática de dobra de turnos e a prorrogação da jornada além de duas horas diárias e, ainda, considerava as faltas justificadas como critério de apenação para concessão de cestas básicas.
Segundo a relatora, o dano moral coletivo compreende lesão injusta e ilícita a interesses ou direitos de toda a coletividade, em agressão à ordem jurídica. No caso, a ministra entendeu que a conduta da empresa extrapolou a esfera individual e atingiu a coletividade de trabalhadores. “Assim, impõe-se o dever de indenizar”, afirmou.

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04/12/2018

Atenção Trabalhador!
Até o dia 30/12 o empregador teve que pagar a primeira parcela de seu 13º, a segunda parcela deve cair até dia 20, mas você sabe calcular o valor de seu 13º?
Na primeira parcela não existe dificuldades, o valor é de 50% de seu salário atual. A segunda porem é mais complicada, pois haverão descontos como INSS e imposto de renda.
Agora se você começou a trabalhar no meio do ano, é feita uma soma de todos os seus salários até outubro e dividido por 12, em que a primeira parcela será de metade desse valor.
Agora, você teve algum problema? Seu empregador atrasou no pagamento? Me dê um oi e me conte seu caso que terei prazer em te ouvir e ajudar trabalhador!

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03/12/2018

Atenção Trabalhador!
Ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou nesta segunda-feira (03/12) que o Ministério do Trabalho deixará de existir no governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com Onyx Lorenzoni, a atual estrutura da pasta será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.
De acordo com Lorenzoni, a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.

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