11/12/2024
📌 UM ANO QUE SE APROXIMA DO FIM E AS REFLEXÕES QUE SE IMPÕEM SOBRE A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS ERRANTES EM PORTUGAL.
( Adaptado e enviado aos grupos parlamentares da AR)
Este foi o ano dos nossos 25 anos oficiais.
As nossas bodas de prata.
Mas, na realidade, tudo começou em 1998.
Muitos anos muitas lutas, mas sem termos chegado ao fim dos combates que se travam na causa animal.
Pelo contrário.
- Conseguiu -se a Lei do "fim dos abates ", mas os abates não chegaram ao fim.
- Conseguiu -se legislar a imperiosa necessidade de esterilizar mas não se esteriliza, ainda, nos moldes corretos.
- Alcançámos a medida em que todos os municípios devem ter um canil /gatil ( CRO) mas há dezenas que partilham o mesmo...
Portanto, há muito para fazer.
E o quê, concretamente?
Envolver e comprometer a tutela porque precisamos de disposições legais que enquadrem as necessidades de todo um País.
Precisamos que TODOS os municípios, sem exceção, esterilizem os animais de rua.
Sejam gatos ou sejam CÃES e estes últimos não estão contemplados, legalmente, no programa CED - Capturar, Esterilizar e Devolver, o que é gravíssimo.
Existem municípios com problemas sérios de grupos, colónias ( como lhe queiram chamar), de cães a procriar descontroladamente nas ruas sem que nada seja feito , para o evitar, pelas entidades legalmente responsáveis : as autarquias e a tutela.
É necessário corrigir a famigerada portaria 146 artº11 que, em 2017, subverte a Lei n.27/2016 - a tal do fim dos abates, ao decretar que animais com comportamento assilvestrado possam ser abatidos!!!
Isto levaria a que a maioria das colónias de gatos fossem dizimadas, considerando que os animais que as compõem têm, no geral, um comportamento defensivo e esquivo, portanto assilvestrado, que lhes permite sobreviver nas ruas tantas vezes em ambiente hostil.
Por outro lado, não pode ficar ao critério de cada Câmara esterilizar ou não esterilizar, pois a maioria não o faz de todo ou fá -lo de forma deficitária ou mesmo incorreta.
Tem de haver diretrizes emanadas superiormente e iguais para todas.
Do mesmo modo é muito importante, aliás é URGENTE HAVER UM LIMITE DE CONCELHOS POR CANIL INTERMUNICIPAL.
NAO É ACEITAVEL QUE EXISTAM CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO ANIMAL EM PORTUGAL !!!!
E existem.
Vários .
Sendo 3 deles, situações particularmente graves.
A saber : Proença a Nova, Beja e Alto Minho.
Os municípios que integram estas estruturas acabam por ter apenas uma política de captura, transporte e despejo.
Demitindo -se de uma ação muito mais vasta que implica esterilizar e devolver ao habitat, promover campanhas de adoção, informação e sensibilização e cuidar dos seus próprios animais em infraestruturas igualmente próprias.
Finalmente, têm de ser equacionadas campanhas de esterilização que também envolvam animais com tutor.
Esterilizar é relativamente dispendioso e muita gente não pode ou adia o procedimento e depois temos as ninhadas caseiras, o abandono e a errância a aumentar...
Não podemos ignorar as realidades de um País.
Os problemas de cada colónia, de cada Associação, de cada cuidador, só serão resolvidos quando forem tomadas medidas a nível nacional .
De outro modo não se avança.
PRECISAMOS : de uma tutela comprometida, conhecedora das problemáticas do País e não só da grande Lisboa, precisamos de uma Assembleia da República sensibilizada, de uma causa transversal às diferentes tendências políticas e menos partidarizada, precisamos de autarquias informadas, de veterinários municipais vocacionados e pró-ativos e precisamos da enorme massa associativa e de protetores participativos nas questões nacionais e não apenas locais.
Os problemas de cada um são os problemas da maioria de todo um território nacional.
Também precisamos de reduzir os custos dos tratamentos veterinários e isso começa pela redução do IVA de 23 %.
As touradas têm IVA de 6% os cuidados veterinários 23%....
Um de muitos absurdos....
E com tantas e tão graves pendências termina mais um ano em que preparamos formas de luta para corrigir estas e outras falhas graves que não nos permitem avançar.
Salvámos com muito mérito, centenas, milhares de animais , mas perdemos outros tantos de Norte a Sul de Portugal.
São necessárias medidas de fundo.
Temos de olhar para todo um País, em especial para o Portugal Profundo.
Que 2025 permita abrir mentes e portas.
Porque Portugal merece.
Porque a Causa Animal merece .
Mas, essencialmente , porque os animais, elementos integrantes da nossa sociedade e, portanto, responsabilidade nossa, MERECEM!
APAAE - por TODOS os animais.
